domingo, 23 de julho de 2017

É possível haver redução na minha conta de força e luz?

É sabido que a conta de energia ou força e luz tem aumentado a cada dia, sendo que ocorre um aumento das despesas nas unidades consumidoras seja ela empresa, ou seja do consumidor em sua casa.

Para se ter uma idéia, um cliente meu, dono de uma academia paga de conta de luz uma média mensal de R$ 1500,00. Esse cliente sabiamente nos procurou para ver a possibilidade de redução de sua conta de energia. Nosso escritório deu a seguinte informação ao proprietário dessa academia.

" Os nosso tribunais tem entendido que está ocorrendo uma cobrança indevida de ICMS. Isso porque o ICMS deveria ser cobrado apenas sobre a energia elétrica, mas tem sido cobrado indevidamente sobre a Tarifa de Transmissão ( TUST) e Tarifa de Distribuição (TUSD)."

"Portanto, por tal cobrança indevida, os consumidores que entrarem com Ação Judicial, poderão ter a restituição equivalente de 10% a 25% do valor de suas faturas, pelo período dos últimos 5 anos. Além disso poderão já ter descontados em suas contas futuras os valores indevidos por meio de uma LIMINAR ou TUTELA ANTECIPADA."




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